No Brasil, é recente a criação de leis, normativas e diretrizes para o uso de animais, tanto em pesquisa, quanto no ensino. Discussões a respeito da utilização de animais para ambas as finalidades impulsionaram a aprovação da legislação nacional específica sobre o assunto, a Lei 11.794 (Lei Arouca), de 8 de outubro de 2008, a lei federal vigente regulamentadora do uso de animais em atividades científicas e educacionais.
Embora alguns testes com animais ainda sejam indispensáveis ou incapazes de serem substituídos, muitas técnicas estão sendo desenvolvidas no intuito de superar esse obstáculo. Nos últimos anos, o desenvolvimento de métodos alternativos ganhou espaço em startups e até mesmo grandes empresas por meio de técnicas menos invasivas ou a redução do número de animais necessários em experimentos em diversas áreas. No entanto, ainda é necessário investimento e capacitação para que novas ferramentas sejam desenvolvidas até a completa incorporação das mesmas no cotidiano da ciência. Na atualidade, uma técnica muito utilizada em diversos testes são os modelos in vitro, que podem substituir perfeitamente o modelo animal, inclusive fornecendo resultados equivalentes ou até superiores aos métodos tradicionais.
A 302° edição da revista “Pesquisa FAPESP” abordou um recente avanço para a redução do uso de animais na ciência nacional. Instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas, principalmente dos setores de cosméticos, agrotóxicos, fármacos, medicamentos e vacinas, deverão reduzir ou substituir de forma total ou parcial o uso de animais por métodos alternativos em testes de potencial de irritação e corrosão ocular, de toxicidade de substâncias no sistema reprodutivo humano e de controle de qualidade de produtos injetáveis. Essa exigência decorre de uma resolução de 2016 do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e deve ser cumprida até agosto deste ano, estando sujeita a punições em caso de descumprimento.
Os avanços nas tecnologias atualmente disponíveis são práticas que se relacionam diretamente com preocupações éticas de não causar sofrimento aos animais e de não violação da legislação, além de possuírem grande potencial de otimizar os resultados finais e trazer benefícios satisfatórios para ambos os lados. A prática simulada para o treinamento profissional é outro grande exemplo de alternativa de alto impacto e demasiadamente vantajosa.
A Gphantom, desde sua fundação, se mobiliza sobre a importância da temática e não mede esforços na proposta de desenvolver soluções alternativas que dispensam a necessidade do uso de animais para treinamento de profissionais da saúde. Nossa preocupação é proporcionar novas tecnologias eficazes e seguras que alcancem, gradativamente, mais espaços para um ensino médico ético e inovador.